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CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº. 195/2022)

A Prefeitura de José Bonifácio-SP, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, convida a todos
os fazedores de cultura e a comunidade em geral para participar da
Audiência Pública que apresentará os critérios a serem seguidos pelo município da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar
195/2022)

Data: 01/08/2023
Horário: 19h
Local: Auditório do C.A.E. “Profª. Dalva Maria Buzato da Silva”
Endereço: Rua João Saura, 355 – Jardim Primavera – José BonifácioSP.

Faça o download na ficha cadastral disponibilizada no site, prencha em duas vias, entregue na ocasião da Audiência Pública, no dia 01/08, ou na Secretaria de Educação.
 

LEI PAULO GUSTAVO

Link 1: Ministério da Cultura - https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

Link 2: Lei Complementar nº. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm 

Link 3: Decreto nº. 11.453/2023 (Novo Decreto de Fomento Cultural) - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm 

Link 4: Decreto nº. 11.525/2023 (Regulamenta a Lei Paulo Gustavo) - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.525-de-11-de-maio-de-2023-482720690 

Link 5: Resolução CGLPG/MinC nº. 02/2023 (Orientação para aquisição de bens) - https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/resolucao-cglpg_minc-no-2-de-19-de-junho-de-2023.pdf