Serviços:
- É o conjunto de ações e normas, com objetivo de atuar, dentro do que estabelece as Leis Sanitárias, nos níveis de atenção à saúde da população e venda e produção nas questões de prestação de serviços e produção, distribuição e venda de produtos que possam colocar em risco a saúde dos consumidores, incluídos também, os usuários tanto dos sistemas de saúde publico e privado, garantindo a quantidade do que é colocada a disposição do público;
- Investigação de surtos de toxinfecção alimentar;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que fabricam gêneros alimentícios e engarrafadoras de água mineral, que não recebem tratamento industrial;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que comercializam no varejo, medicamentos, cosméticos, domissanitários e correlatos, exceto medicamentos controlados;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que distribuem no varejo, medicamentos, cosméticos, domissanitários e correlatos, exceto medicamentos controlados;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização das aplicadoras de produtos saneantes e domissanitários (dedetizadoras de desratizadoras, etc.);
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização de institutos e clinicas de belezas;
- Cadastramento, licenciamento e fiscalização de serviços de saúde, tais como: consultório médico, consultório odontológico, consultório veterinário, consultório psicológico, laboratório de prótese dentaria, clinicas medicas, instituto de fisioterapia, casa de repouso, clinica geriátrica, unidades básicas de saúde, exceto as que empreguem serviço de radiação ionizante;
- Para as fiscalizações de liberação de licença ou cadastro de funcionamento e serviços diversos, possui uma taxa, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE (classificação de atividades econômicas). Sendo essas taxas conforme lei municipal, aplicado o valor de 50% da tabela mencionada;
- Fiscalizações rotineiras ou por meio de denuncias anônimas ou não nos estabelecimentos mencionados a cima, para verificar condições de funcionamento, instalações e se há o cumprimento das exigências técnicas normativas e legais;
- Fiscalizações rotineiras ou por meio de denuncias anônimas ou não em residências, terrenos baldios e similares, para verificar condições de funcionamento, instalações e se há o cumprimento das exigências técnicas normativas e legais;
- Pode se realizar, quando o resultado da análise fiscal indicar que o produto ou estabelecimento é considerado de risco à saúde, autos; de infração, apreensão, inutilização de produtos, equipamentos, utensílios de interesses à saúde e do estabelecimento, Imposição de penalidade e multa;
- Coletas de alimentos para análise laboratorial;
- É enviado mensalmente 08 amostras de água coletadas em pontas de redes de sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano, as análises são encaminhadas ao I. A. L. de São José do Rio Preto. As análises em desacordo são encaminhadas ao Laboratório Municipal do S. A. E., onde são realizadas as melhorias com a máxima urgência;
- É realizado o cadastro de todos os sistemas públicos e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano.
