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Na manhã de ontem, 17, o prefeito Edmilson acompanhado de sua assessoria jurídica, se reuniu com os 117 funcionários que foram admitidos pelo concurso 01/2011. Foram esclarecidas as várias dúvidas que todos tinham acerca da decisão judicial de anulação do concurso. A prefeitura se pôs a disposição para todo o apoio que os servidores precisarem e vai entrar com todos os recursos cabíveis para reverter a situação.

Entenda o caso:

Em 2011, na administração do ex-prefeito Dr. Pedro José Brandão dos Reis, foi realizado o concurso 01/2011 para admissão de vários cargos no quadro da Prefeitura, que são: Assistente Social, Chefe de Enfermagem, Coordenador Pedagógico, Escriturário Nível I, Farmacêutico, Médico Clínico, Monitor de Educação infantil, Motorista nível II, Pedreiro, Torneiro Mecânico, Psicólogo, Servente, Servidor Braçal e Supervisor de Ensino.
Segundo o Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), não foi realizado o processo licitatório (processo formal onde há a competição entre os interessados) necessário para a contratação da empresa que realizaria o concurso. O valor limite para contratos e compras sem realizar licitação no serviço público é de até R$8.000,00, mas a empresa "J. Alvares Ferreira & Alvares Ltda" arrecadou R$86.255,00 com o total das inscrições efetuadas, e nenhum valor deste montante foi repassado aos cofres da Prefeitura.
No último dia 05 de agosto, o TJSP, em sentença tornou o concurso de 2011 nulo, ou seja, a contração dos mais de 100 servidores não é válida.
A empresa foi condenada a devolver aos candidatos os valores pagos pela inscrição e fica impossibilitada de contratar com o poder público por 5 anos, também o prefeito da época, Pedro José Brandão dos Reis, teve seus direitos políticos e a contratação pública suspensos por 5 anos.

De acordo com a assessoria jurídica atual da prefeitura, no momento nenhum funcionário será dispensado e ainda cabe recurso da decisão. Os funcionários estão unidos e irão lutar para preservar seus empregos.