O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de José Bonifácio/SP está disponível para atendimento ao público desde 20 de Maio de 2013, conforme Decreto Municipal nº 2.423/2013, em atendimento ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527/2011.
Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO na Unidade da Controladoria da Prefeitura ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):
SIC FÍSICO
Localização: Avenida São João, nº 72 - Centro - Piso Superior, José Bonifácio-SP, CEP 15200-000.
Horário de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 16:00 Horas.
Telefone: (17) 3245-9200
E-mail: controladoria@josebonifacio.sp.gov.br
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Natural
Pessoa Jurídica
Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Natural - 1ª Instância
Pessoa Natural - 2ª Instância
Pessoa Jurídica - 1ª Instância
Pessoa Jurídica - 2ª Instância
Regulamentação local do Decreto de Acesso a Informações:
Assunto | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Documentos | 17 | 10,43% |
Saúde | 7 | 4,29% |
Educação | 5 | 3,07% |
Esporte | 0 | 0,00% |
Finanças | 12 | 7,36% |
Cultura | 0 | 0,00% |
Legislação | 22 | 13,50% |
Iluminação Pública | 5 | 3,07% |
Saneamento Básico | 12 | 7,36% |
Licitações | 21 | 12,88% |
Concursos Públicos | 2 | 1,23% |
Obras | 14 | 8,59% |
Outras Informações | 46 | 28,22% |
TOTAL | 163 |
Motivos | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Dados Pessoais | 1 | 33,33% |
Informação sigilosa conforme LAI | 0 | 0,00% |
Informação sigilosa legislação específica | 1 | 33,33% |
Pedido exige tratamento adicional de dados | 0 | 0,00% |
Pedido Genérico | 0 | 0,00% |
Pedido Incompreensível | 0 | 0,00% |
Processo decisório em curso | 0 | 0,00% |
Outro | 1 | 33,33% |
TOTAL | 3 |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Pessoa Física | 26 | 86,67% |
Pessoa Jurídica | 4 | 13,33% |
TOTAL | 30 |
Gênero | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Feminino | 6 | 20,00% |
Masculino | 21 | 70,00% |
Não Informado | 3 | 10,00% |
TOTAL | 30 | |
ESCOLARIDADE | ||
Ensino Fundamental Completo | 6 | 0,00% |
Ensino Fundamental Incompleto | 0 | 0,00% |
Ensino Médio Completo | 4 | 0,00% |
Ensino Médio Incompleto | 0 | 0,00% |
Ensino Superior Completo | 9 | 0,00% |
Ensino Superior Incompleto | 0 | 0,00% |
Pós-Graduação Completa | 4 | 0,00% |
Pós-Graduação Incompleta | 0 | 0,00% |
Mestrado Completo | 1 | 0,00% |
Mestrado Incompleto | 0 | 0,00% |
Doutorado Completo | 1 | 0,00% |
Doutorado Incompleto | 0 | 0,00% |
Não Informado | 2 | 7,41% |
TOTAL | 27 | |
PROFISSÃO | ||
Empregado - Setor Privado | 6 | 20,00% |
Empresário/Empreendedor | 3 | 10,00% |
Estudante | 2 | 6,67% |
Jornalista | 0 | 0,00% |
Outra | 4 | 13,33% |
Pesquisador | 0 | 0,00% |
Professor | 1 | 3,33% |
Servidor Público Estadual | 0 | 0,00% |
Servidor Público Federal | 0 | 0,00% |
Servidor Público Municipal | 0 | 0,00% |
Não Informado | 11 | 36,67% |
TOTAL | 30 |
Tipo Pessoa Jurídica | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Empresa - PME | 3 | 75,00% |
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa | 1 | 25,00% |
Veículo de Comunicação | 0 | 0,00% |
TOTAL | 4 |