Secretária de educação dá início ao PME, garantido avanços na educação
Aconteceu na última quarta-feira, 26, na secretaria de educação do município, a primeira reunião para geração do Plano Municipal de Educação (PME), com base na Lei Federal nº 13.005/2014, que objetiva traçar as metas para o setor nos próximos 10 anos.
Estiveram presentes neste primeiro passo conduzido pela secretária de educação, Jaqueline José, o Prefeito, vereadores, professores e demais interessados da sociedade.
O objetivo do PME é mobilizar a população do município acerca da importância de um Plano Educacional, com a participação de toda a sociedade na elaboração do documento, sedimentando uma ação democrática. Lembrando que, é fundamental considerar que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal. O plano municipal de educação é de todos que moram no município e, portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura. Também não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação. O trabalho pressupõe o envolvimento das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e de representações dos diversos segmentos.
O Plano Nacional de Educação, na qual o municipal tem sua base, é composto de 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, com atenção para detalhes como: Educação Inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação.
Confira as 20 metas do plano e os detalhes da lei nos links:
Metas: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf
Lei: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
Fonte: Secretaria de Educação - SEDUCE