Descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento em até 24 vezes!
A Prefeitura de José Bonifácio está preparando uma grande oportunidade para quem possui débitos com o município e deseja regularizar sua situação com condições especiais de pagamento.
Por meio do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, cidadãos e empresas poderão negociar dívidas de IPTU, ISS, água e esgoto, taxas de licença e outros débitos inscritos em Dívida Ativa.
CONFIRA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS:
Para dívidas não ajuizadas, não protestadas e não negativadas:
- 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista.
- 75% de desconto em até 4 parcelas.
- 50% de desconto de 5 a 12 parcelas.
- 25% de desconto de 13 a 24 parcelas.
Para dívidas ajuizadas, protestadas ou negativadas;
- 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista.
- 60% de desconto em até 4 parcelas.
- 40% de desconto de 5 a 12 parcelas.
- 25% de desconto de 13 a 18 parcelas.
FIQUE ATENTO AO PRAZO!
De 21 de outubro a 18 de dezembro de 2026.
ONDE REGULARIZAR?
Os interessados deverão procurar o Setor de Tributação da Prefeitura ou o Serviço de Água e Esgoto (SAE), conforme a natureza do débito.
IMPORTANTE: Os descontos são aplicados exclusivamente sobre multas e juros. O valor original da dívida e sua atualização monetária permanecem devidos.
Mais do que uma oportunidade de colocar as contas em dia, o REFIS também contribui para que o município recupere recursos que poderão ser investidos na manutenção e melhoria dos serviços públicos.
Não deixe para a última hora! Aproveite essa oportunidade para organizar suas finanças e começar uma nova etapa com mais tranquilidade.
Prefeitura de José Bonifácio
Trabalho, Compromisso e Desenvolvimento.