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Hoje é comemorado o dia nacional da Consciência Negra, Veja nota do prefeito sobre esta data:
Também pode ser baixada em PDF no link: http://goo.gl/UELrUa

NOTA OFICIAL DO PREFEITO DE JOSÉ BONIFÁCIO PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Na qualidade de chefe do Poder Executivo Municipal, venho congratular toda a população da cidade pelo dia de comemoração pela luta de todos os brasileiros na busca pela liberdade da escravidão oficial, que perdurou por séculos no Brasil, e também pela contínua busca para que tal liberdade se concretize efetivamente nos dias de hoje.

O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, passou a existir oficialmente com a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo do Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.

A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.

Quando o Brasil conheceu a redemocratização, com a Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. Tanto a lei que criminalisa o preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) como as leis de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e na área da educação básica, e a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de uma legislação que caminha na direção da reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.

Zumbi dos Palmares é o símbolo de todas essas conquistas. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. Tal orientação se baseia nas determinações da lei Nº 10.639, que diz no Art. 26-A, parágrafo 1º: “O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

O Município de José Bonifácio se engaja nesta luta, reafirmando seu compromisso com a democracia e as liberdades constitucionais, desejando a todos os que não fogem à luta, inspiração e coragem neste dia em que trazemos presente a memória de tão grande líder, que deu sua vida lutando, e que inspirou milhares de homens e mulheres ao longo da história a acreditarem em dias melhores e na força de suas atitudes para construir um País onde exista de fato igualdade de oportunidades para todos.


FELIZ DIA DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA TODOS

Edmilson Pereira Alves

Prefeito de José Bonifácio